21/10/2021

Distribuição de lucros, é a divisão do resultado positivo de um período da empresa entre os sócios, investidores ou acionistas, levando em consideração a participação de cada um. O lucro é o principal objetivo, para que o investidor, aplique recursos em uma empresa.O período para levantamento e distribuição dos lucros, deve estar previsto no contrato social, sendo o mais utilizado, o encerramento anual. Numa Sociedade Limitada, poderá constar no contrato social, que a distribuição de lucros, poderá ser desproporcional, com relação à participação na empresa. O pró labore, não deve ser confundido com a distribuição de lucros, o sócio poderá ter o pró labore que corresponde ao trabalho desenvolvido, e também a participação nos lucros, com o levantamento positivo. Diferente do pró labore a distribuição de lucros não tem incidência do IR (imposto de renda) e Contribuição Previdenciária. O período e forma poderá ser alterado a qualquer momento, com a concordância dos sócios, sendo obrigatório o ato ser registrado na Junta Comercial ou Cartório, responsável pelo registro da empresa.O lucro apurado, não precisa ser todo distribuído entre os sócios, poderá este ser aplicado na empresa para crescimento desta. Em Todos os regimes de tributação, esta prevista a isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária na distribuição de lucros, desde que, se mantenha a contabilidade escriturada, dentro dos padrões estabelecidos na legislação e demonstre o lucro.Na legislação vigente, é previsto que, caso a empresa tenha débitos tributários a distribuição de lucros tenha tributação, não se aplicando a isenção. Assim, conte com nossa expertise e experiência na área para realizar um planejamento tributário e ter toda assessoria para apuração do lucro.